Resultado da busca por: Medidas Cautelares
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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR FORMULADO EM PROCESSO PENAL E POR ENTE PRIVADO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
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A BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR ADESIVA (ADESIVIDADE) OU ITINERANTE NO COMBATE E REPRESSÃO AO CRIMINALIDADE ORGANIZADA
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A NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES – LEI 14.751/23
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O STF, a PEC 8/2021 e seus conflitos
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A NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS – LEI 14.735/23
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Orientações para concursos públicos e processos seletivos simplificados
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O JUIZ DAS GARANTIAS APÓS O JULGAMENTO DAS ADIS 6298, 6299, 6300 E 6305 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
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O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas
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O STF E O JUIZ DAS GARANTIAS: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA
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REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS SOBRE O NOVO CRIME DE RACISMO PRATICADO POR MEIO DE INJÚRIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO ARTIGO 2º-A DA LEI nº 7.716/89
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS? O JULGAMENTO NO STF
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A casi tres décadas de Aguas Blancas
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Sobre a convenção de arbitragem e as ações possessórias
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Prestações de Contas Eleitorais: uma isca à chamada “Fishing Expedition” Criminal
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El caso Digna Ochoa
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Processo Penal contemporâneo em debate, volume 7 (PL 8.045/2010) | organizadores: Nereu José Giacomolli, Cristiane Petró e Gustavo Koji Maeda | PRÉ-VENDA!
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O caso Daniel Silveira e o direito de graça constitucional no Estado Democrático de Direito: seus contornos, seu estatuto e seus limites em uma ordem constitucional-democrática
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Reformar o impeachment para que ou para quem? Um ensaio para umimpeachment no e do Estado Democrático de Direito
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Derecho Procesal Penal: UNA MIRADA A 20 ÃNOS DE REFORMAS EM CHILE Y BRASIL | Organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez | ENTREGA IMEDIATA!
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Auditorias no setor público
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PRISÃO TEMPORÁRIA E OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO STF
